Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco